TAXA DE OCUPAÇÃO BÁSICA.

TAXA DE OCUPAÇÃO BÁSICA.

LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012. Dourados MS

A TO é a relação percentual entre a projeção da edificação e a área do terreno.

Ex: residência de 60 m² em um lote de 360m² ( ocupa 16,66 % do lote)

T.O= 60/ 360x100= 16,66%

Na Tabela de Parâmetros Urbanísticos:  

Tabela ex: ACP I

 ( *) indica que no corpo da lei há algumas especificidades.

TOB*M – Taxa de Ocupação Básica mediante pagamento de Outorga Onerosa.

Além dos dados extraídos da tabela de Parâmetros Urbanísticos, deverão ser considerados os seguintes itens: 

-Na Área Especial de Centro (AEC) a Taxa de Ocupação Básica é de 80% (oitenta por cento) para os 02 (dois) primeiros pavimentos, e de 70% nos demais pavimentos, para todos os usos.

- Nas Áreas Central Principal I e II e Central Secundária I e II, na Área Especial de Serviço e Área Especial de Serviço I e na Área de Uso Misto Especial, a Taxa de Ocupação Básica é de 60% para os usos habitacionais, de 70% para os usos não-habitacionais para os 02 (dois) primeiros pavimentos, e de 60% nos demais pavimentos, para todos os usos.

- Nas demais Áreas Urbanas, nas ZEIS e ZEIUs e nos distritos, as edificações terão a taxa de ocupação básica de 60%, para todos os usos em todos os pavimentos.

- Na área de Interesse industrial a Taxa de Ocupação Básica será de 70% para os dois primeiros pavimentos, e de 60% para os demais pavimentos

- A taxa de ocupação para edificações verticais é de 60% a partir do 3º pavimento, com exceção da AEC que é de 70%.

- A taxa de ocupação para edificações verticais de 12 pavimentos ou mais será de 60% para todos os pavimentos, apenas para uso habitacional.

- Nas ZEIS e em todos os Conjuntos Habitacionais existentes até a publicação desta lei a taxa de ocupação é de 80%.

- A Taxa de Ocupação nas ZEIAs será de 5% para edificações destinadas a instalação de equipamentos públicos comunitários nos parques como banheiros, vestiários, quadra de esportes, entre outros, respeitando-se a legislação ambiental.

- A Taxa de Ocupação do subsolo poderá ser de 100% (cem por cento) do lote, desde que totalmente enterrado, abaixo do nível da calçada e assegurada a percolação da água no solo por meio de dutos ou outros canais que garantam a veiculação da água pluvial para o lençol freático.

Áreas não computáveis para a formação de índice de TO:

I - As áreas de subsolos destinados à garagem;

II - As áreas cobertas para garagens, quando estas tiverem caráter removível, como aquelas fixadas com elementos estruturais e de cobertura aparafusados;

III - As áreas descobertas como piscina, solarium, parque infantil, jardins e outros equipamentos de lazer ao ar livre, implantados no nível natural do terreno;

IV - Edificações como guaritas, canis, quiosques, gazebos, entre outras similares;

V - Pérgolas com até 05m (cinco metros) de largura;

VI - Marquises

VII - Beirais com até 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros);

VIII - Sacadas e balcões com até 02m (dois metros) de profundidade, e com somatório de áreas inferior a 10% (dez por cento) da superfície do pavimento onde se situarem;

 As áreas não computadas para a identificação da taxa de ocupação como piscina, solarium, canis, quiosques, gazebos, abrigo removível de carros entre outras similares, deverão constar da apresentação dos projetos a fim de computar a Taxa de Permeabilização do Solo e outros parâmetros.

Aline Sanabria

Arquiteta Urbanista