Tipos de Processos de Parcelamento com definições e códigos de RRT e ART

 

TIPOS DE PROCESSOS:

 1.      LIMITES E CONFRONTAÇÕES

 

Descrição: Utiliza-se este mecanismo quando a situação atual do lote é diferente da situação em matrícula.

Os limites devem ser identificados, levantados e descritos de forma a retratar a real situação do imóvel.

Utilizar os seguintes códigos:

ART-  12 Projeto AO220 Levantamento Topográfico;

RRT-  1.8.1. Levantamento cadastral;

 

2.      REMEMBRAMENTO

 

Descrição: É a união de dois ou mais lotes contíguos para formação de um único lote maior. O lote resultante do remembramento é considerado um novo imóvel, pois passa a ter uma área maior, formada pela soma das áreas dos lotes remembrados, como também possuirá limites e confrontações diferentes.

Utilizar os seguintes códigos:

ART-  12 Projeto AO202 Remembramento;

RRT- 1.8.5. Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

 

3.      DESMEMBRAMENTO

Descrição: Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Utilizar os seguintes códigos:

ART-  12 Projeto AO201 Desmembramento;

RRT-  1.8.5. Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

 

4.      DESMEMBRAMENTO/ REMAMBRAMENTO COM EDIFICAÇÃO

 

Descrição: Poderão ser desmembrados  e/ou remembrados os lotes com edificação desde que o Imóvel possua Carta de Habite-se e as edificações dos lotes resultantes atendam aos Parâmetros Urbanísticos da Lei do Uso e Ocupação do Solo. Nesta modalidade deve ser apresentada uma folha única demonstrando as edificações com seus respectivos índices (ver MODELO PADRÃO).

Utilizar os seguintes códigos:

ART-  12 Projeto AO201 Desmembramento/ 12 Projeto AO202 Remembramento;

RRT-  1.8.5. Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

 

5.      INVESTIDURA

 

Descrição: Análise de requerimento sobre alienação de área pública (sobra de área) por investidura. Compra de terreno público requerida por munícipe proprietário de imóvel confrontante da área objeto do pedido.

A Situação em Escritura deve ser representada da quadra como um todo com suas respectivas matrículas.

A Situação in loco deve ser representada a partir do Levantamento topográfico da quadra na íntegra para realmente comprovar a sobra de área.

Utilizar os seguintes códigos:

ART-  12 Projeto AO220 Levantamento Topográfico;

RRT-  1.8.1. Levantamento cadastral;

 

 

 

Departamento de Parcelamento do Solo.

Rosmari Covatti

Arquiteta e Urbanista