segunda-feira, 28 de março de 2016

Tipos de Processos de Parcelamento com definições e códigos de RRT e ART


 

TIPOS DE PROCESSOS:


 

Descrição: Utiliza-se este mecanismo quando a situação atual do lote é diferente da situação em matrícula.

Os limites devem ser identificados, levantados e descritos de forma a retratar a real situação do imóvel.

Utilizar os seguintes códigos:

ART-  12 Projeto AO220 Levantamento Topográfico;

RRT-  1.8.1. Levantamento cadastral;

 
2.      REMEMBRAMENTO

 

Descrição: É a união de dois ou mais lotes contíguos para formação de um único lote maior. O lote resultante do remembramento é considerado um novo imóvel, pois passa a ter uma área maior, formada pela soma das áreas dos lotes remembrados, como também possuirá limites e confrontações diferentes.

Utilizar os seguintes códigos:

ART-  12 Projeto AO202 Remembramento;

RRT- 1.8.5. Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

 
3.      DESMEMBRAMENTO

Descrição: Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Utilizar os seguintes códigos:

ART-  12 Projeto AO201 Desmembramento;

RRT-  1.8.5. Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

 
4.      DESMEMBRAMENTO/ REMAMBRAMENTO COM EDIFICAÇÃO

 

Descrição: Poderão ser desmembrados  e/ou remembrados os lotes com edificação desde que o Imóvel possua Carta de Habite-se e as edificações dos lotes resultantes atendam aos Parâmetros Urbanísticos da Lei do Uso e Ocupação do Solo. Nesta modalidade deve ser apresentada uma folha única demonstrando as edificações com seus respectivos índices (ver MODELO PADRÃO).

Utilizar os seguintes códigos:

ART-  12 Projeto AO201 Desmembramento/ 12 Projeto AO202 Remembramento;

RRT-  1.8.5. Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;

 
5.      INVESTIDURA

 

Descrição: Análise de requerimento sobre alienação de área pública (sobra de área) por investidura. Compra de terreno público requerida por munícipe proprietário de imóvel confrontante da área objeto do pedido.

A Situação em Escritura deve ser representada da quadra como um todo com suas respectivas matrículas.

A Situação in loco deve ser representada a partir do Levantamento topográfico da quadra na íntegra para realmente comprovar a sobra de área.

Utilizar os seguintes códigos:

ART-  12 Projeto AO220 Levantamento Topográfico;

RRT-  1.8.1. Levantamento cadastral;

 

 

 

Departamento de Parcelamento do Solo.

Rosmari Covatti

Arquiteta e Urbanista

sábado, 26 de março de 2016

Check List- Loteamento (com Viabilidade)


Modelo de Loteamento aqui

https://onedrive.live.com/redir?resid=DA5E9D598BF2BD85!393&authkey=!ANMKuvlG5KRbQqg&ithint=file%2crar


GDU- Guia de Diretrizes Urbanísticas





Processos no Formato Digital- GDU- Guia de Diretrizes Urbanísticas



DOCUMENTOS IMPRESSOS E ARQUIVOS DIGITAIS



DOCUMENTOS IMPRESSOS
1
Requerimento de solicitação de análise Digital

2
Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado

3
Matrícula atualizada do Imóvel sendo original

4
01 cópia do Projeto (Impresso)

5
01 cópia do Memorial Justificativo (Impresso)

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS (CD)
1
Matrícula Atualizada do(s) imóvel(is) em questão e confrontantes ( PDF)

2
Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado em (PDF)

3
Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado em (DWG)

4
Memorial Justificativo  em (PDF)

5
RRT ou ART em (PDF)


OBS: No decorrer da análise poderão ser solicitados documentos específicos.


GDU‐ GUIA DE DIRETRIZES URBANISTICAS

Descrição: É o documento que norteará as condições de parcelamento, uso e ocupação de solo, a GDU será solicitada prévia e obrigatoriamente pelo empreendedor à SEMID, como etapa precedente à aprovação de projetos de empreendimentos de parcelamento e desmembramento do solo e concessão de licença para usos e ocupação do solo.
Todo o empreendimento que impactar a estrutura urbana, ocasionando alguma disfunção, principalmente de caráter ambiental, de vizinhança ou ao sistema de tráfego local, deverá requerer licença via GDU.
A GDU fornecerá diretrizes quanto ao sistema viário, à infraestrutura urbana e indicará obras necessárias à adequação do empreendimento no local, conforme critérios dos Planos Locais, bem como outros que se fizerem necessários;
A execução e os custos das obras indicadas pela GDU será de responsabilidade do empreendedor;
Ficam também sujeitos a exigência da GDU os projetos de parcelamentos, os empreendimentos e atividades enquadradas nos estudos de impacto ambiental e de vizinhança exigidos pelos Planos Locais.
A liberação de Alvará de Funcionamento de atividade econômica não implicará em anuência para qualquer reforma ou ampliação futura, devendo o proprietário, se for realizar quaisquer modificações de uso ou de ocupação do imóvel, requerer, nova liberação da GDU.
A GDU tem validade 6 meses.

Detalhes do levantamento a ser apresentado:


 Levantamento Planialtimétrico tendo como referência o Sistema Cartográfico Municipal (Georreferenciado), contendo:
  • a. Mapa na escala 1:2000 com curvas de 1,0 (um) em 1,0 (um) e mapa na escala 1:10000 com curvas de nível a cada 5 (cinco) metros;
  • b. Divisas de área, com coordenadas Universal Transversal de Mercator‐ UTM, localização dos cursos de água, áreas alagadiças, vegetação, empreendimentos existentes, bens e monumentos tombados pelo patrimônio municipal, estadual ou federal, localização das áreas de domínio público, quando houver, plotadas na escala 1:2000;
  • c. Indicação dos arruamentos contíguos ao perímetro da área do projeto;
  • d. Quantificação dos imóveis e identificação dos usos plotados na escala de 1:2000, quando necessário.
  • e. Estudo de Impacto de Vizinhança, quando necessário.

Considera‐se como área de entorno do projeto, o perímetro formado pela distância de, no mínimo, 250 (duzentos e cinquenta) metros contados a partir das divisas do imóvel onde o empreendimento ou a atividade se localizará.
O estudos dos impactos do projeto sobre a infraestrutura urbana local, deverá ser elaborado às expensas do empreendedor, considerando o serviço de abastecimento de água, o serviço de coleta de lixo, a rede telefônica, a rede de distribuição de gás canalizado, e quando necessário deverá indicar as medidas mitigatórias e/ou
compensatórias. 





Departamento de Parcelamento do Solo.
Rosmari Covatti
Arquiteta e Urbanista


quinta-feira, 24 de março de 2016

Check List- Processos no Formato Digital- LIMITES E CONFRONTAÇÕES, REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO E INVESTIDURA

Link do Modelo aqui
https://onedrive.live.com/redir?resid=DA5E9D598BF2BD85!392&authkey=!AGk589xtgflcY-M&ithint=file%2crar


Processos no Formato Digital- LIMITES E CONFRONTAÇÕES, REMEMBRAMENTO, DESMEMBRAMENTO E INVESTIDURA


DOCUMENTOSIMPRESSOS E ARQUIVOS DIGITAIS


DOCUMENTOS IMPRESSOS
1
Requerimento de solicitação de análise Digital
2
CND do imóvel                                                            
3
Selo do projeto
4
Copia do comprovante de residência
5
CPF e RG do proprietário
6
Matricula Atualizada do(s) imóvel(is) em questão
7
3 vias da ART ou RRT quitadas e assinadas
DOCUMENTOS DIGITALIZADOS (CD)
1
Matricula Atualizada do(s) imóvel(is) em questão( PDF)
2
Projeto (MODELO NOVO) em (PDF)
3
Projeto (MODELO NOVO) em (DWG)
4
Memorial Descritivo em (PDF)
5
RRT ou ART em (PDF)
6
Projeto Aprovado e Carta de Habite-se (PDF) Em caso de desmembramento de imóveis de esquina onde existam residências regularizadas

OBS: No decorrer da análise poderão ser solicitados documentos específicos.






Departamento de Parcelamento do Solo.
RosmariCovatti